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ARTIGOS
Repressão às
rádios comunitárias aumenta no Brasil
Benedito Teixeira *
Adital - A repressão da Polícia
Federal brasileira sobre as rádios comunitárias
que funcionam no país tem sido cada vez maior e mais
violenta. A denúncia é da Associação
Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil,
que está debatendo e desenvolvendo ações
para reverter o quadro. Esse processo já está
sendo desencadeado no seminário de legislação
e direito à comunicação, que se estende
até hoje, em Brasília. A secretária executiva
da Amarc Brasil, Sofia Hammoe, disse, em entrevista a Adital,
que as principais reivindicações são
o fim da repressão e dos limites técnicos que
restringem a atividade das rádios comunitárias,
como o espectro, potência e o alcance das transmissões.
O grande objetivo do seminário é,
segundo Sofia, que todos os setores envolvidos com a radiodifusão
comunitária cheguem a um consenso das possibilidades
políticas, técnicas e jurídicas. Atualmente,
somente a Lei n° 9.612, de 1998, regula a atividade das
rádios comunitárias e não contempla verdadeiramente
as necessidades do segmento. O seminário quer, exatamente,
que os advogados e juízes convidados digam o que pode
ser feito para modificar essa lei, tendo em vista a Constituição.
E os técnicos dirão as possibilidades em relação
ao espectro magnético. Alguns parlamentares também
estão participando do seminário.
De acordo com Sofia, hoje, no final do seminário,
a Amarc, com base nas discussões, decidiu propor ações
para serem encaminhadas aos Ministérios da Casa Civil
e das Comunicações e à Presidência
da República. Para ela, existem sim muitas distorções
na atuação das rádios comunitárias,
algumas delas abertas por motivos políticos. “Mas
isso pode ser mudado se a Lei permitir um controle social
mais local como o que acontece com os conselhos estaduais
e municipais”, ressalta”, ressalta.
A secretária da Amarc diz que o Brasil,
em comparação com outros países da América
Latina, tem uma das legislações mais retrógradas
em relação às rádios comunitárias.
O Chile também tem uma lei restritiva, mas somente
no que diz respeito à potência de transmissão.
Além disso, a repressão no Brasil é muito
violenta. “Quando há uma denúncia, a rádio
é violentamente lacrada e o dono processado por formação
de quadrilha. Já houve casos de morte por infarto”,
conta Sofia.
Durante o seminário, alguns parlamentares
fizeram propostas sobre a legislação da radiodifusão
comunitária. Representantes da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), Ministério
das Comunicações e do Instituto de Estudos em
Comunicação e Sociedade (Indecs) discutiram
o modelo de comunicação no Brasil e as políticas
do setor no passado, presente e futuro.
O diretor do Programa de Legislação
e Direito à Comunicação da Amarc América
Latina e Caribe, Gustavo Gómez, falou sobre o direito
universal à comunicação e as rádios
comunitárias brasileiras. Participaram do debate representantes
do Coletivo de Advogadas e Rede Nacional de Advogados Populares
(Renap), da Associação de Juízes Federais
(Ajufe) e do Centro de Cultura Luiz Freire e Movimento Nacional
de Direitos Humanos. Na parte técnica, o tema foi os
princípios para uma legislação sobre
radiodifusão comunitária em relação
aos conceitos de comunidade, propriedade, sustentabilidade
e o espectro eletromagnético, debatido pelo engenheiro
Takashi Tome e por representantes da Associação
Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço)
e da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
* Jornalista da Adital
Fonte: http://www.adital.org.br/site/
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